Lula assina decreto que cria oficialmente a ZPE de Parnaíba

A Zona de Processamento de Exportações - ZPE de Parnaíba foi criada oficialmente nesta quinta-feira, dia 1º, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto Nº 124. A iniciativa revoga o Decreto no 97.406, de 22 de dezembro de 1988, que tratava sobre essa ZPE.
Com a publicação do decreto presidencial, passa a contar o prazo de 90 dias para que seja constituída a empresa que irá administrar a zona de exportações. Somente depois deste prazo, está previsto o início das obras de infraestrutura. O secretário estadual do Planejamento, Sérgio Miranda, que comemorou mais este passo rumo à instalação da ZPE de Parnaíba, afirmou que o empreendimento vai iniciar o funcionamento após a realização do alfandegamento da área pela Secretaria da Receita Federal. Para isso, segundo ele, o órgão levará em conta o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

Sérgio Miranda explicou que a criação da ZPE é o resultado de um grande esforço do Governo do Estado, que envolveu diretamente, além das Secretarias do Planejamento (Seplan) e do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet), a Prefeitura de Parnaíba. O secretário lembrou que a ZPE do município foi criada há 20 anos, mas nunca entrou em operação. Somente no atual governo, a iniciativa ganhou a atenção devida, com a elaboração do projeto, relocalização da área e desapropriação do terreno de 313 hectares.

O projeto aprovado, que fundamentou a criação, foi protocolado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no dia 21 de novembro de 2008. "O governo fez um grande esforço para que a ZPE de Parnaíba fosse aprovada. É importante ressaltar que a Prefeitura de Parnaíba contribuiu muito, identificando a área apropriada para o empreendimento, influenciando positivamente para a solução de todos os problemas relativos a documentações", falou Sérgio.

O município, por decisão do prefeito Jose Hamilton, aderiu à proposta de participar da empresa que vai administrar a ZPE, como forma de garantir segurança ao empreendimento. A ZPE de Parnaíba ficará a apenas 4 km do núcleo urbano. O município está a uma distância de aproximadamente 500 km do porto do Pecém (CE) e a 400 km do porto de Itaqui (MA). Distante 18 km de Parnaíba, está ainda o porto de Luís Correia em vias de ser concluído.
A primeira etapa operacional deste porto, com capacidade para acostamento de navios de até 10 metros de calado, deve ser concluída em dezembro deste ano.