Comissão aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas

A proposta agora está pronta para ir a plenário, onde precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos, antes de seguir para o Senado. STF derrubou a exigência do diploma no ano passado.
Hugo Leal quer que a PEC seja votada durante o esforço concentrado.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisou a matéria.
Pelo texto aprovado – o substitutivo Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projedo relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ao texto original, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) –, a exigência de graduação em jornalismo e o registro do diploma nos órgãos competentes deixam de constituir restrição às liberdades de pensamento e de informação. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão.

Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. "Queremos deixar claro que o jornalismo é uma profissão que exige qualificação e isso não impede a liberdade de informação e de imprensa", ressaltou.
Votação rápida

Instalada em maio, a comissão especial concluiu a análise da PEC 386/09 em pouco mais de um mês e meio. O relator disse que a votação ocorreu de maneira rápida porque foi objetiva, mas não superficial. Leal lembrou que todos os setores envolvidos foram ouvidos e mesmo aqueles que não compareceram às audiências públicas foram procurados por ele.
O parlamentar, que é líder do PSC na Câmara, afirmou ainda que vai sugerir na próxima reunião com o presidente Michel Temer que a proposta seja incluída na pauta do Plenário durante os períodos de esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º)., antes das eleições.

Fenaj aprova medida

Presente à votação desta quarta-feira, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, afirmou que a entidade também vai procurar os líderes para garantir a continuidade da proposta. Ele destacou a importância da volta da exigência do diploma: “Nossa profissão não pode ficar do jeito que está. Vivemos uma situação absurda. Hoje não há critério nenhum para ser jornalista. No Distrito Federal, para ser flanelinha é necessário um registro no Ministério do Trabalho. No caso dos jornalistas, nem isso é preciso”.

A PEC 386/09 ainda terá de ser aprovada pelo Plenário em dois turnos, antes de seguir para o Senado. No Senado, outra proposta (PEC 33/09)sobre o mesmo assunto também aguarda votação em plenário – o texto foi incluído pelos líderes na lista de matérias prioritárias.

Eleitor poderá votar fora do seu domicilio eleitoral

Uma mudança vai facilitar a vida de muitos eleitores, no dia da eleição, a mudança é com relação ao voto fora do seu domicilio eleitoral. Para as eleições deste ano, eleitores que viajarem no período da eleição só precisa avisar com antecedência o cartório eleitoral para que o mesmo comunique para a cidade de onde o eleitor vai estar.
Mas, é bom lembrar que essa regra só vale para quem viajar para uma das capitais do País. Quem for para outra cidade que não seja uma capital, não vai poder exercer sua cidadania.

De acordo com Luiz Borges chefe do cartório da 10ª Zona eleitoral, só o candidato a presidente da republica que é de âmbito nacional, poderá ser beneficiado com o voto em transito. Outros candidatos , não podem receber o voto.

Dois campomaiorenses têm candidaturas impugnadas

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A Procuradoria Regional Eleitoral no PI (PRE/PI) impugnou o registro de candidatura do ex-prefeito Raimundo Nonato Bona (PMDB) a deputado federal e do consultor de negócios Aluísio Ernesto Soares da Costa Filho (PHS) também a deputado federal. No Piauí, 393 pedidos foram registrados no TRE e analisados pelo procurador regional eleitoral Marco Aurélio Adão.

Segundo o procurador, os motivos que levam a impugnação dos nomes que consta na lista do órgão se encaixam nos requisitos previstos na legislação eleitoral como hábeis a impugnação do registro de candidatura, seja por rejeição de contas no TCE ou TCU, prestação de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, ausência de documentação essencial, por condenação no Tribunal de Justiça, em ação popular e por condenação por conduta vedada a agentes públicos.

Os réus têm um prazo de sete dias para apresentar contestação, além de poder recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o TRE julgue procedentes as ações. Bona Carboneto teve como motivo: contas reprovadas pelo TCE/PI, por irregularidades insanáveis e por decisão irrecorrível. Enquanto Aluísio Ernesto foi por prestação de contas da campanha de 2006, desaprovada pela Justiça Eleitoral, por decisão transitada em julgado.

Ronda Cidadão reduz criminalidade em Teresina

O Programa Ronda Cidadão lançado pelo governo do Estado há 30 dias está sendo elogiado pela população. O projeto já conseguiu reduzir todos os índices de criminalidade na região sudeste (Grande Dirceu Arcoverde). O capitão Saraiva – da Polícia Militar disse que as ocorrências estão sedo atendidas com mais rapidez. O número de lesões diminuiu 40%, violação de domicílios 100%, roubos em comércios 50%.

Candidatos mesmo registrados podem ser impugnados

O jornalista Pires de Sabóia falou nesta segunda-feira, 12, sobre os processos dos registros de candidatos que estão em andamento. Segundo ele, mesmo homologados e registrados algumas candidaturas pelo TRE poderão ser impugnadas. Por exemplo, se um candidato tiver um processo corrente e ao logo da candidatura for condenado, ele será impugnado. "A legislação não está de brincadeira e com certeza todos os políticos estão atentos para isto". Outra avaliação do jornlista é de que antes os políticos mostravam um valor pequeno de renda, de candidato pobrezinho, nesta eleição é o contrário mostram valores altos, porque caso sejam eleitos, não parecer incoerente a renda posterior. Quanto a ficha limpa. A situação do ex-governador Wellington Dias (PT) é séria, porque há uma condenação, e a lei é clara, se há uma condenação a pessoa não pode ser candidato. A mesma situação cai sobre a cabeça do senador Heráclito Fortes (DEM).

Wellington Dias em dobradinha com Ciro Nogueira

O senador Heráclito Fortes (DEM) denuncia plano do governo para derrotá-lo. O senador disse que existe dobradinha entre o ex-governador Wellington Dias (PT) e o deputado federal Ciro Nogueira ao Senado (PP). Nesta situação, o ex-secretário de Educação Antônio José (PT) que disputa uma vaga ao Senado junto com o ex-governador Dias, estaria sendo passado para trás.

Eleições 2010: senador JVC disse que é um candidato em favor do Piauí

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O senador JVC, candidato à disputa ao Governo do Estado disse que é um candidato de posição em favor do Piauí, em vez de ficar rotulando e determinando um ou outro candidato como adversário. "O problema nosso não é as pessoas, mas os desafios que vamos encontrar". Disse que há muitos anos já vem percorrendo o Piauí, não é do tipo de político que somente agora tem percorrido e visitado os municípios. Não citou nome de ninguém, mas por conta deste conhecimento, falou que tem como criar um plano de governo para administrar o Estado. “Temos que criar mecanismos de geração de renda e a criação de emprego eficiente, outra saída é desconcentrar o trabalho no Estado do Piauí”, declarou. O senador falou também do Programa Projovem coordenado pela Secretaria Estadual do Trabalho na gestão do PTB, como um programa que mereceu reconhecimento. Precisamos viabilizar o Porto de Luís Correia, complementar a logística de transporte: a rodovia, a ferrovia para escoar não somente os produtos que vão sair pelo porto de Luís Correia. Sobre a imagem da ministra Dilma o senador fez elogios ao presidente Lula, disse que vota com ele desde 2002. “Mas na manifestação de votos a nossa coligação vota na ex-ministra Dilma. O eleitor precisa entender que Piauí queremos”, destacou. Segundo o senador sua campanha é a mais cara porque é transparente e informou realmente o que vão gastar.

Eletrobras Distribuição Piauí investe R$ 3 milhões em transmissão

A Eletrobras Distribuição Piauí realizará obras no valor de R$ 3 milhões para reforçar o sistema de transmissão da região nordeste do estado. A empresa construirá a subestação na cidade de José de Freitas, ampliará a de Marambaia (União), interligará as duas subestações por meio de uma linha de transmissão e ainda reformará o alimentador de dois povoados localizados na região.

O edital de licitação para a construção da subestação de José de Freitas, localizada a 51 quilômetros de Teresina, será lançado nos próximos dias. A subestação terá tensão de 34,5/13,8 kV e potência de 6,25 MVA, e nela serão investidos R$ 1.224.612,21. A previsão é que as obras tenham início no segundo semestre deste ano e sejam concluídas no primeiro semestre de 2011. O terreno onde será construída a subestação foi doado pelo governo do estado à empresa.

Além da construção da subestação de José de Freitas, a Eletrobras Distribuição Piauí ampliará a SE Marambaia, que atualmente atende à demanda de energia elétrica da cidade. A subestação, localizada no município de União, passará a contar com mais um transformador de força de 69/34,5 kV – 6,25 MVA, aumentando a capacidade instalada em mais 50%, para reforçar a linha que dela sairá para a nova subestação. O investimento será de R$ 898.048,53.

Para interligar as subestações de Marambaia e José de Freitas, será construída uma linha de distribuição de energia, com extensão de 40 quilômetros e tensão de 34,5 kV. Na obra, serão investidos R$ 450 mil. Também será feito o recondutoramento do alimentador dos povoados Salobro, Lagoa Alegre e Vinagreira, cuja obra está orçada em R$ 320 mil. A execução da obra ficará a cargo da Netlux, que deve iniciar os trabalhos no segundo semestre deste ano.

O assistente da Diretoria de Planejamento e Expansão da Eletrobras Distribuição Piauí, Luís Carlos Coelho, explica que a construção da subestação de José de Freitas, além de melhorar a qualidade da energia fornecida para a cidade e sua vizinhança, permitirá a ampliação de outras obras de eletrificação, como as do programa Luz para Todos, que leva energia elétrica para famílias das zonas rurais. O Luz para Todos já atendeu 784 famílias rurais em José de Freitas e, até o fim de 2010, energizará mais 532 unidades consumidoras na cidade.

Fonte: Eletrobras Distribuição Piauí