quinta-feira, 30 de setembro de 2010

STF decide que falta de título não impedirá eleitor de votar

Ministra Ellen Gracie ajuda a decidir a medida

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 30, por 8 votos contra 2, que a falta do título eleitoral impedirá o eleitor de votar neste domingo, 03 de outubro. De acordo com o STF, o eleitor só poderá ser impedido de votar caso deixe de apresentar um documento oficial com foto.
A ministra Ellen Gracie pediu a palavra após o fim da votação para esclarecer que seu voto, acompanhado pela maioria dos ministros, não extingue o título de eleitor.

Antes de chegarem a esta decisão, o julgamento foi suspenso na última quarta-feira, 29, após o ministro Gilmar Mendes ter pedido vista do caso. Ele negou, em plenário, motivação política para fazer o pedido ontem. 'Jamais me deixei pautar por interesses político-partidários', disse Mendes, referindo-se à notícia de que teria pedido vista depois de ter recebido telefonema do candidato à Presidência da República José Serra (PSDB).

Reportagem do jornal Folha de São Paulo afirma que flagrou Serra solicitando uma ligação para o ministro do STF horas antes de Mendes pedir vista no julgamento, que naquele momento já tinha sete votos a favor da ação petista. Depois de solicitar a um assessor para que entrasse em contato com o ministro do Supremo, Serra teria recebido um telefone que teria Mendes do outro lado da linha. De acordo com o jornal, o tucano teria até cumprimentado o interlocutor como 'meu presidente'.

A existência da conversa é negada por Serra e por Mendes. Por volta das 14h50, o ministro apresentava o seu voto sobre o pedido do PT.

Fonte: MSN Brasil

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